Foram 11 anos em trâmite na Justiça mas, finalmente, o juiz Rodrigo de Moura Jacob, da 1ª Vara Cível de Cubatão, condenou o ex-prefeito Clermont Silveira Castor, oito funcionários municipais e o Jornal A Tribuna de Santos por improbidade administrativa. A ação, proposta pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo aponta fraude e prevê o ressarcimento aos cofres públicos avaliado em R$ 2,6 milhões, calculado até 2012. O juiz ainda estipulou pagamento de multa civil de uma vez o valor do dano a todos os réus. Ou seja, o valor do ressarcimento pode chegar a R$ 5,2 milhões, sem juros e correção monetária, o que atingiria a casa dos R$ 8 milhões. Ainda cabe recurso em instâncias superiores.

A decisão prevê também aos funcionários públicos envolvidos no processo a perda da função pública (emprego) e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. “Exclusivamente para A Tribuna, além das sanções, também a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”, decide o juiz.

Contratação emergencial

A questão é relativa a uma suposta contratação emergencial irregular do Jornal A Tribuna, realizada em 2004, para publicação de atos oficiais, após processo licitatório ser considerado irregular pela Justiça. Segundo o MP, “a empresa Diário do Litoral foi quem apresentou menor preço, mas alguns dos réus omitiram a informação, beneficiando A Tribuna, pois a proposta do Jornal Diário do Litoral sequer foi anexada ao procedimento”, informa o magistrado, ressaltando que houve ainda prorrogação do contrato emergencial.

Fraude

Ainda conforme os autos, houve outro fato relacionado à contratação que pode ser caracterizado como fraude pois, durante o procedimento licitatório de concorrência, o Diário do Litoral apresentou proposta muito inferior à vencedora (A Tribuna) – mais de três vezes menos. Todavia, houve desclassificação do Diário do Litoral sob o argumento de inexequibilidade do contrato, apesar da empresa ter anexado contratos semelhantes com os municípios de Mongaguá e Cananeia.

“Teria havido, em duas oportunidades – contratação emergencial e homologação da licitação – fraude para beneficiar a empresa A Tribuna”, informa o MP no documento, pedindo ao magistrado a nulidade das contratações.

MP alega ‘gigantesco dano’ ao erário

“A questão é muito simples. O então prefeito de Cubatão, Clermont Castor, juntamente com a comissão de licitação, fez de um tudo para que o Jornal A Tribuna fosse vencedor do certame, mesmo com preços muito mais elevados, o que gerou gigantesco dano ao erário do município”, afirma o MP, informando que o Tribunal de Contas, em 2012, também julgou irregulares a licitação e o contrato, bem como ilegais as despesas decorrentes deles.

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